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  • Estudante de Direito

Josemar Pedrodasilva

Natal (RN)
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Gabriel Moritz, Bacharel em Direito
Gabriel Moritz
Comentário · há 8 anos
Não é a primeira vez que ouço este tipo de declaração de "acabar com a justiça do trabalho". Interessante que aqueles que querem "acabar com a justiça do trabalho" não são lá pessoas muito imparciais. Atentem para o seguinte trecho:

“Se [Gandra Filho] não estivesse ocupando a presidência do TST, essa reforma não sairia. É a pessoa certa no lugar certo”, disse o deputado federal Efraim Filho (DEM), que também estava presente."

E este mais escancarado ainda:

" São dois feras que mudaram o Brasil ", diz Paulo Solmucci, presidente da Unecs, sobre Gandra Filho e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista."

É, portanto, de clareza meridiana que aqueles que defendem a reforma trabalhista são partidários e não estão muito preocupados com os direitos dos trabalhadores. São exatamente estes que se escondem atrás do discurso da "modernização" e da "flexibilização" trabalhista.

Penso que os juízes que se opõem à esta nebulosa reforma trabalhista estão corretos, pois o judiciário não pode ser refém dos interesses escusos do legislativo e das entidades patronais que estão preocupadas tão somente com o lucro a qualquer custo.

Com a devida vênia aos colegas que defendem a classe empresarial, mas vejo muitos equívocos e falácias no discurso daqueles que criticam a Justiça do Trabalho, pois, na maioria das vezes, são empregadores que o fazem, geralmente frustrados e imbuídos de ódio pessoal por terem perdido uma causa movida pelo empregado de sua empresa, generalizam seu caso particular e se utilizam disso para atacar a Justiça do Trabalho.

De modo que o Judiciário não pode ser refém dessa parcialidade escancarada daqueles grupos que vislumbram na Justiça do Trabalho, um empecilho à ganância selvagem da classe empresarial.

Sei que muitos operadores do direito preferem tecer análises meramente técnicas e apartadas da situação do país, mas penso que não há como apartar este assunto da conjuntura política de exceção que nosso país atravessa e até mesmo da História do continente latino-americano. O pano de fundo da reforma trabalhista é, indubitavelmente, o desmonte do Estado Social e consequente avanço das políticas neoliberais.

Digo isso, pois como bem sabemos, o governo Temer conseguiu aprovar uma PEC que congela os investimentos em saúde e educação por duas décadas, pôs em leilão diversos campos de pré-sal, desnacionalizou a Embraer e está a poucos passos de privatizar a Eletrobrás. Então é preciso fazer uma análise não apenas sob a ótica jurídica, mas multicontextual, ou seja, observando todo o contexto em que se insere esta famigerada reforma trabalhista, sob pena de nos tornarmos diplomados ignorantes e analfabetos políticos, ricos em mestrados e doutorados, mas distantes da realidade.
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